Estudante de Direito

Vinicius Santos

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Vinicius Santos

Artigo · ano passado

Resenha sobre o artigo "O alcance do Direito à Identidade Pessoal no Direito Civil Brasileiro"

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Vinicius Santos

Artigo · ano passado

O uso da internet como instrumento de aprimoramento democrático:

As audiências públicas são importantes instrumentos para o aprimoramento de participação popular nas decisões públicas, no entanto, o seu potencial democrático pode ser comprometido por diversos...

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Vinicius Santos

Artigo · há 2 anos

A lei como ponto de partida no debate sobre os limites à atuação das Agências Reguladoras

A medida que o Estado-Regulador ganha força no Brasil, o debate sobre os limites a sua atuação torna-se cada vez mais relevante. Nesse cenário, as posições ficam mais acirradas, contudo devem...

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Comentários

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Vinicius Santos

Comentário · há 4 anos

O que é derrotabilidade das normas jurídicas?

Dirley da Cunha Júnior · há 5 anos

Obrigado pelo texto, professor.

Bastante claro e elucidativo.

Quanto à obra do Hart, o senhor tem notícias de uma boa tradução?

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Vinicius Santos

Comentário · há 4 anos

O marido traído tem direito à indenização por danos morais a ser paga pelo amante de sua ex-esposa?

Flávia Advogada · há 4 anos

Boa tarde, Flávia.

O pleito inicial do marido relacionava o dano moral com as despesas gastas com o filho. Mas no final do texto a impressão que tive foi que o fundamento da decisão não foi este, mas o fato da esposa ter escondido do marido a paternidade biológica do pai da criança. Até porque verbas alimentícias não podem ser reavidas por equívoco quanto à paternidade. Entendimento este que decorre do princípio da dignidade da pessoa humana. Queria saber se o Min. Vilas Boas relativizou o princípio processual da correlação entre o pedido e o objeto da decisão ou se foi apenas uma percepção equivocada de minha parte quanto à leitura do texto. Aliás muito elucidativo e didático.

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Vinicius Santos

Comentário · há 4 anos

PEC nº 106/15: alguém discorda da redução do número de parlamentares?

Gabriel Marques · há 4 anos

Excelente, professor.

Acredito que a diminuição permitirá um maior controle da população em relação aos seus representados, vez que será mais fácil "lembrar" daqueles que foram eleitos há poucos anos. Portanto, a proposta fortalece a democracia representativa, ao menos no aspecto formal.

Todavia, caso a PEC seja aprovada, o acesso dos partidos menores aos cargos de parlamentar pode ser dificultado, o que pode resultar em uma redução da participação de uma parcela da população nas grande decisões políticas do país. Na pior das hipóteses, pode até inviabiliza-lo resultando em um empobrecimento no debate e em decisões menos legítimas em termos de pluralidade de percepções.

Penso que os argumentos para ser favorável à proposta são muito pertinentes, mas acho que esse prejuízo à democracia representantiva em sentido material é um preço muito alto a ser pago.

Abcs.

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Gerson Aragão

Artigo · há 5 anos

Como estudar os informativos do STF e STJ em 2 passos simples

Você já deve ter percebido que o estudo dos informativos do STF e STJ é essencial para quase todos os concursos. Mas apesar da maioria das pessoas que estudam os informativos pensarem que isso é algo...

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Dirley da Cunha Júnior

Comentário · há 5 anos

O que é derrotabilidade das normas jurídicas?

Dirley da Cunha Júnior · há 5 anos

Oi Fátima,

Obrigado.

Há bons textos publicados em arquivos digitais. Porém, gostei muito da Dissertação de Mestrado de Fernando Andreoni Vasconcellos, que pode ser acessada na forma digital no endereço: http://dspace.c3sl.ufpr.br/dspace/bitstream/handle/1884/18639/O%20conceito%20de%20derrotabilidade...;jsessionid=85F97FDFDD228EFD6E8CFAC9EE1BAED4?sequence=1.

Abraços.

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Leandro S. Mascarenhas Ribeiro

Comentário · há 5 anos

Fraude sexual: Homem procurado pela polícia por esconder da amante que era casado é preso

Mara Baptista · há 5 anos

Quanto à tipicidade formal, não duvido. Mas a configuração de um crime exige mais que a mera subsunção do fato à normal. Acho duvidosa a existência de tipicidade material nesse caso. Inclusive, é esta também a posição de Rogério Greco, quando da análise do art 215 em seu Código Penal Comentado (edição de 2015).

De qualquer forma, sendo típico, poderia se arguir o erro de proibição no exemplo dado ("Comete esse crime, por exemplo, o homem que engana à amante dizendo ser solteiro ou ser dono de um grande patrimônio"). Como não existe violação sexual mediante fraude na forma culposa, o fato restaria impune de qualquer jeito.

Aliás, na última parte ("ou ser dono de um grande patrimônio"), ainda se poderia arguir uma suposta torpeza bilateral por parte da mulher interesseira, que poderia ter o condão de lhe tirar o amparo do Direito... s.m.j., é isso.

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